TASCC

Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC)

A outorga onerosa do direito de construir é definida no município de Porto Alegre como a permissão do poder público ao beneficiário para fins de construção na área urbana acima do índice de aproveitamento básico (coeficiente de aproveitamento básico).  Por meio de Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC), o executivo municipal poderá aceitar como contrapartida à outorga onerosa imóvel ou permuta de área construída, bens, obras e serviços, inclusive de engenharia.

2023

TASCC 02
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), e Cyrela Sul 039 Empreendimentos Imobiliários spe Lda., para a outorga de potencial construtivo necessário à implantação do empreendimento que será localizado na avenida cel. Lucas de Oliveira, nº 1190.
 

 

TASCC 01
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de porto alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo E Sustentabilidade (Smamus), e Melnick Leo Empreendimento Imobiliário Ltda, para a outorga de potencial construtivo necessário à implantação do empreendimento que será localizado rua Hilário Ribeiro, nº 150, 152, 156, 158, 160

 

2022

TASCC 02
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Aries Empreendimento Imobiliário Ltda, para a outorga de potencial construtivo necessário à omplantação do empreendimento que será localizado na rua Lauro de Oliveira, nº 195, 211, 223, 233 e Travessa Desembargador Vieira Pires, nº 46, 58, 62, 76, 88. 

TASCC 01
Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC)  que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Even Coqueiro Empreendimento Imobiliário Ltda, para a aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será localizado na avenida Dr. Nilo Peçanha, 1780, 1800, 1820, 1840 e rua Tomaz Gonzaga, 610.

 

2021

TASCC 02
Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e  Melnick Even Apus Empreendimento Imobiliário Ltda, para aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será locallizado na avenida Dr. Nilo Peçanha, 2278, 2280, 2282, 2286, 2288, 2298, 2290, 2302.

TASCC 01

Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Cyrela Sul 010 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, para a aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será localizado na av. Verissimo de Amaral, 536.

 

2020

TASCC 01
Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Even Cepheus Empreendimentos Imobiliários Ltda, para a aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será localizado na rua Santa Cecília, 2212, 2222, 2230, 2236 e 2248.