TASCC
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC)
A outorga onerosa do direito de construir é definida no município de Porto Alegre como a permissão do poder público ao beneficiário para fins de construção na área urbana acima do índice de aproveitamento básico (coeficiente de aproveitamento básico). Por meio de Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC), o executivo municipal poderá aceitar como contrapartida à outorga onerosa imóvel ou permuta de área construída, bens, obras e serviços, inclusive de engenharia.
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TASCC 02
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), e Cyrela Sul 039 Empreendimentos Imobiliários spe Lda., para a outorga de potencial construtivo necessário à implantação do empreendimento que será localizado na avenida cel. Lucas de Oliveira, nº 1190.
Contrato TASCC 002/2023335.68 KB Anexo I (Reforma Civil Praça Província de Shiga)14.43 MB Anexo II (Paisagismo Praça Província de Shiga)8.64 MB Anexo III (Revitalização da Praça México)19.84 MB Anexo IV (Reurbanização Praça Nelson Marchezan)14.48 MB Anexo V (Revitalização Praças Inácio Antônio da Silva e Paula Maciel – academia ao ar livre)3.32 MB TASCC 01
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de porto alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo E Sustentabilidade (Smamus), e Melnick Leo Empreendimento Imobiliário Ltda, para a outorga de potencial construtivo necessário à implantação do empreendimento que será localizado rua Hilário Ribeiro, nº 150, 152, 156, 158, 160Contrato TASCC 001/202390.69 KB Anexo I (Rede Elétrica)1.91 MB Anexo II (Sistema de Segurança)5.15 MB - 2022
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TASCC 02
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Aries Empreendimento Imobiliário Ltda, para a outorga de potencial construtivo necessário à omplantação do empreendimento que será localizado na rua Lauro de Oliveira, nº 195, 211, 223, 233 e Travessa Desembargador Vieira Pires, nº 46, 58, 62, 76, 88.Contrato TASCC 002/2022184.15 KB Anexo I (Plantio de Grama)4.06 MB Anexo II (Manutenção do Banco de Sementes)2.87 MB Anexo III (Manutenção da Casa de Bombas)2.82 MB Anexo IV (Rede de Alimentação)1.79 MB Anexo V (Execução do Sistema de Irrigação)6.19 MB Anexo VI1.26 MB Anexo VII1.21 MB Anexo VIII2.25 MB Anexo IX1.79 MB Anexo X2.67 MB Anexo XI3.78 MB Anexo XII2.09 MB Anexo XIII1.6 MB Anexo XIV2.47 MB Anexo XV3.08 MB Anexo XVI1.84 MB Anexo XVII2.14 MB Anexo XVIII1.67 MB AditivoI_TASCC2_2022.pdf217.21 KB Anexo_I_0022022.pdf228.92 KB Anexo2_0022022.pdf1.72 MB Anexo3_0022022.pdf1.98 MB Anexo4_0022022.pdf1.07 MB Anexo5_0022022.pdf16.62 KB TASCC 01
Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Even Coqueiro Empreendimento Imobiliário Ltda, para a aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será localizado na avenida Dr. Nilo Peçanha, 1780, 1800, 1820, 1840 e rua Tomaz Gonzaga, 610.Contrato TASCC 001/2022176.81 KB Anexo I (Projeto para a Revitalização do Lago do Parque Moinhos de Vento)474.61 KB Anexo II (Gerenciamento Ambiental)875.45 KB Aditivo I242.74 KB Anexo I do Termo Aditivo I3.7 MB Anexo II do Termo Aditivo I8.14 MB Anexo III do Termo Aditivo I22.22 MB Anexo IV do Termo Aditivo I5.04 MB Anexo V do Termo Aditivo I8.04 MB Anexo VI do Termo Aditivo I8.76 MB Anexo VII do Termo Aditivo I4.29 MB Anexo VIII do Termo Aditivo I3.94 MB Anexo IX do Termo Aditivo I711.51 KB - 2021
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TASCC 02
Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Even Apus Empreendimento Imobiliário Ltda, para aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será locallizado na avenida Dr. Nilo Peçanha, 2278, 2280, 2282, 2286, 2288, 2298, 2290, 2302.Contrato TASCC 002/2021250.28 KB Anexo I (Estufa de Alvenaria)6.26 MB Anexo II (Reforma das Estufas)6.06 MB Anexo III (Reforma da Sede Administrativa)25.16 MB Anexo IV (Novo Depósito e Expedição)4.6 MB Anexo V (Novo Galpão)5.51 MB Anexo VI (Piso e Drenagem)4.36 MB Anexo VII (Reforma da Capatazia)6.46 MB Anexo VIII (Remoção de Caliça)6.41 MB Anexo IX (Conserto do Portão e Demolição do Canil)4.54 MB Anexo X (Iluminação do Pátio Externo)4.62 MB Anexo XI (Projeto de Instalações Elétricas e Especificações Técnicas)2.97 MB Anexo XII (Caixa de Comando)3.38 MB Anexo XIII (Projeto de Irrigação)2.77 MB Anexo XIV (Controle Financeiro)702 KB Termo Aditivo I162.24 KB Termo Aditivo II178.27 KB Anexo I do Termo Aditivo II3.43 MB Anexo II do Termo Aditivo II6.96 MB Anexo III do Termo Aditivo II3.85 MB Anexo IV do Termo Aditivo II2.75 MB Anexo V do Termo Aditivo II1.82 MB Anexo VI do Termo Aditivo II1.55 MB Anexo VII do Termo Aditivo II2.14 MB Anexo VIII do Termo Aditivo II3.49 MB Anexo IX do Termo Aditivo II1.4 MB Termo Aditivo III163.08 KB Termo Aditivo IV142.37 KB TASCC 01
Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Cyrela Sul 010 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, para a aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será localizado na av. Verissimo de Amaral, 536.
Contrato TASCC 001/2021239.49 KB Anexo I (Projeto Básico)424.05 KB Anexo II (Requisitos Funcionais)406.61 KB Anexo III (Cronograma)171.76 KB Anexo IV (Orçamento)2.37 MB Termo Aditivo I67.51 KB Termo Aditivo II66.11 KB - 2020
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Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Even Cepheus Empreendimentos Imobiliários Ltda, para a aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será localizado na rua Santa Cecília, 2212, 2222, 2230, 2236 e 2248.Contrato TASCC 001/2020166.79 KB Anexo I (Projeto área 171/03)18.8 MB Anexo II (Projeto área 171/04)1.85 MB Anexo III (Projeto Padrão)5.35 MB Termo Aditivo I65.65 KB Anexo I do Termo Aditivo I2.24 MB Anexo II do Termo Aditivo I947.77 KB Anexo III do Termo Aditivo I694.71 KB Termo Aditivo II144.63 KB Termo Aditivo III141.46 KB Anexo Único do Termo Aditivo III780.34 KB Termo Aditivo IV168.99 KB Anexo I do Termo Aditivo IV20.82 MB Anexo II do Termo Aditivo IV21.74 MB Anexo III do Termo Aditivo IV582.62 KB Termo Aditivo V69.88 KB Anexo Único do Termo Aditivo V27.41 MB