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Informamos que o agendamento de 11 de maio está finalizado. Aguarde novo chamamento para castrações nas clínicas credenciadas.

A Prefeitura de Porto Alegre, através de edital de Chamamento Público, credenciou estabelecimentos médico-veterinários para realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos, identificação por microchip e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, de forma descentralizada na Capital. A iniciativa irá facilitar o deslocamento dos tutores que terão, desta forma, opções mais próximas de suas residências.
Até o presente momento, foram credenciadas sete clínicas: uma na Zona Norte, uma na Zona Leste, quatro na Zona Sul e uma na Zona Central.

O serviço de castração de cães e gatos é disponibilizado aos animais de tutores que possuam Bolsa Família ou Número de Identificação Social (NIS) ativos no CadÚnico.

As solicitações devem ser encaminhadas através do telefone 156 ou via WhatsApp para o número (51) 3433-0156, e o requerente deverá aguardar contato telefônico para o agendamento.

A agenda abre nas datas a serem divulgadas pelo Gabinete da Causa Animal no site da PMPA. É possível solicitar a castração de até 5 (cinco) animais por protocolo, sendo destes no máximo 3 (três) fêmeas por protocolo. As cirurgias são realizadas nas clínicas credenciadas no Município de Porto Alegre através de edital.

Clínicas credenciadas

• Zona Norte

  • Patas do Mundo Vet Assistence Clínica Veterinária - R. Lopes Teixeira, 36, bairro Jardim Itu (100 protocolos) ENCERRADO.

• Zona Leste

  • Xik Dog Clínica Veterinária e Pet Shop - Av. Protásio Alves, 7495, bairro Morro Santana (50 protocolos) ENCERRADO.

• Zona Sul

  • Clínica Veterinária Animal Cause - Av. João Antônio Silveira, 1033, bairro Restinga (100 protocolos) ENCERRADO.

  • Vivi Vet Clínica Veterinária - Av. João Salomoni, 135, bairro Vila Nova (75 protocolos) ENCERRADO

  • Scooby Dudu Pet Shop – Av. Edgar Pires de Castro, 2236, bairro Hípica (50 protocolos) ENCERRADO.

  • Centro Veterinário Extremo Sul – Av. Heitor Vieira, 345, bairro Belém Novo (50 protocolos) ENCERRADO

• Zona Central

  • Bem Bicho Clínica Veterinária - R. Barão do Amazonas, 314, bairro Petrópolis (50 protocolos) ENCERRADO.

Fora das datas divulgadas no site da PMPA, não haverá registro de castração de animais pelo 156, devendo o solicitante aguardar o próximo período.

Requisitos / Documentos necessários

• Identificação do usuário: nome completo, endereço, número do RG e CPF.
• Bolsa Família ou Número de Identificação Social (NIS) ativos no CadÚnico.
• Informações sobre o(s) animal(is) (espécie e sexo dos animais). O tutor poderá castrar até 5 animais, sendo 3 fêmeas por pessoa/protocolo e deverá detalhar a espécie e sexo dos animais, por exemplo: 3 caninas fêmeas, 2 felinos machos.
• Na etapa de documentação comprobatória, no dia do atendimento: apresentação de RG ou outro documento de identificação com foto e número de CPF, documento do NIS ou do cartão Bolsa Família ativo e comprovante de residência com endereço de Porto Alegre.

Formas de Prestação do Serviço

Registro de protocolo via Sistema 156POA.

Principais Etapas do Serviço

• Marcação do procedimento através de contato telefônico pela Prefeitura.
• Comparecimento do tutor com animais na clínica escolhida e registrada no protocolo, no dia e horário agendados, com documentação comprobatória.
• Procedimento cirúrgico.

Os protocolos que excederem a quantidade de castrações oferecidas serão encerrados com resposta padrão, orientando o solicitante a realizar novo protocolo no próximo período disponível.

Após 3 tentativas de contato telefônico sem sucesso o protocolo será encerrado.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo para retorno em até 180 dias após cadastro no 156, para agendamento da castração.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre não possui o serviço de recolhimento de animais de rua, pois há limites na capacidade de albergagem e destinação para adoção. Por isso, o recolhimento de caninos de comportamento bravio, ou de raças agressivas, está condicionado ao iminente risco à segurança da população.

Para que o Gabinete da Causa Animal possa intervir, é necessário o envio de Boletim de Atendimento Médico da agressão, Boletim de Atendimento da Brigada Militar ou Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil, para o e-mail gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br.

Se identificada a real agressividade do animal, após avaliação por profissional habilitado, o recolhimento será realizado.

Requisitos / Documentos necessários 

Boletim de Atendimento Médico da agressão, Boletim de Atendimento da Brigada Militar ou Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil.

É necessária também a identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato; informações sobre o animal com foto e a indicação correta do endereço.

Formas de Solicitação do Serviço

Envio para o e-mail gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br

 Principais etapas do Serviço

• Recebimento da denúncia por e-mail.
• Visita técnica ao local.
• Avaliação pela equipe e recolhimento, se necessário.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

7 dias úteis.

Evento realizado por protetores ou entidades cadastradas.

Requisitos / Documentos necessários 

O protetor ou entidade protetora deverá estar habilitado como expositor do evento Brechocão, credenciado no Edital em vigor, que tem prazo de 12 meses, no período compreendido entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023. São oferecidas 30 (trinta) vagas para expositores no evento Brechocão.

Principais etapas do Serviço

O Gabinete da Causa Animal organizará, em espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, especificamente junto ao Parque da Redenção, no passeio da Avenida Osvaldo Aranha, na área compreendida entre o Parque de Diversões (espaço 1) e o Teatro Araújo Viana (espaço 30), o evento “Brechocão”, conforme ordem definida em sorteio.

O evento “Brechocão” será realizado no segundo domingo de cada mês, das 9h às 16h, nos termos da Lei Municipal nº 12.066, de 30 de maio de 2016, podendo ser transferido para o domingo seguinte em caso de mau tempo. A montagem dos materiais deverá iniciar 01 (uma) hora antes da abertura do evento e a desmontagem se dará em até 01 (uma) hora após o término do evento.

O Gabinete da Causa Animal disponibilizará 1 (um) espaço medindo 03 (três) metros de largura por 04 (quatro) metros de profundidade para cada um dos 30 (trinta) protetores sorteados, na Avenida Osvaldo Aranha, iniciando no Parque de Diversões e terminando no início do Teatro Araújo Viana.

Os credenciados somente poderão comercializar produtos usados e/ou produtos institucionais, que contenham o logotipo da instituição que está promovendo a venda. Os recursos obtidos a partir da venda dos artigos no brechó auxiliam os protetores e entidades no custeio de despesas com animais sob sua responsabilidade.

Todos os sorteados para o evento “Brechocão” também terão direito aos serviços prestados gratuitamente na Unidade de Saúde Animal Victória (esterilizações e atendimento clínico com desdobramentos disponíveis, conforme o item “Da execução dos serviços propostos no cadastramento”).

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De acordo com o calendário estabelecido pelo GCA: segundo domingo de cada mês, das 9h às 16h, podendo ser transferido para o domingo seguinte em caso de mau tempo.

Em 2023, em comemoração aos 10 anos do Brechocão, realizaremos algumas edições extras a serem divulgadas nas mídias sociais da Prefeitura. No entanto, em caso de mau tempo, a edição extra será cancelada.

Próximas datas:

Maio: 14               Setembro: 10

Junho: 11             Outubro: 8

Julho: 9                Novembro: 12

Agosto: 13           Dezembro: 10 

Formas de Prestação do Serviço

Controle do Gabinete da Causa Animal.

O Gabinete do Prefeito, por meio do Gabinete da Causa Animal (GCA), apoia o cadastramento de animal comunitário de forma responsável na Capital Gaúcha como uma política de bem estar animal, na busca de identificação, cuidado com a saúde,  respeito e  zelo pelos animais comunitários.

O GCA está empenhado em atualizar a legislação municipal quanto ao tema. Em breve disponibilizará as orientações sobre o cadastro dos animais do município.

Autorização para formalizar uma criação comercial, que atende aos requisitos mínimos para a liberação.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE CANIL OU GATIL COMERCIAL

1. Requerimento padrão (modelo disponível aqui);
2. Intimação preliminar da equipe de fiscalização (se houver);
3. Documento com foto (RG e CPF);
4. Comprovante de residência do responsável;
5. Lista dos animais (espécie, pelagem, raça, idade, porte, castrado, se reprodutor);
6. Croqui: é um esboço de um projeto de arquitetura com as devidas metragens das áreas ocupadas pelos animais;
7. Descrição do procedimento de higiene e resíduos, alimentação;
8. Carteira de vacinação dos animais, com obrigatoriedade da vacina antirrábica, assinada pelo Médico Veterinário (frente e verso);
9. Anotação de Responsável Técnico;
10. Alvará de Localização (solicitação junto à Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo);
11. Comprovante de inscrição regular em entidades de cinofilia ou de gatofilia;
12. Lista de Identificação dos animais reprodutores com o número de microchip e foto (recomendado, não obrigatório);
13. Vacina espécie-específica na carteira de vacinação, além da antirrábica (recomendado, não obrigatório).

O envio da documentação deve ser em formado PDF ou arquivo de imagem para o e-mail: gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo para retorno de 30 dias após o encaminhamento das documentações por e-mail.

Formas de Prestação do Serviço

Via e-mail: gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br e vistoria presencial

Legislação

Item I do artigo 21 da Lei Complementar 694/2014.

Autorização para formalizar uma criação não comercial, que atende aos requisitos mínimos para a liberação.

Requisitos/ Documentos necessários

1. Requerimento padrão (modelo disponível aqui);
2. Intimação preliminar;
3. Documento com foto (com RG e CPF);
4. Comprovante de residência do responsável;
5. Lista dos animais (espécie, pelagem, raça, idade, porte, castrado, se reprodutor);
6. Croqui: é um esboço de um projeto com as devidas metragens (pode ser feito à mão);
7. Descrição do procedimento de higiene e resíduos, alimentação;
8. Carteira de vacinação dos animais, com obrigatoriedade da vacina antirrábica com assinatura do Médico Veterinário (frente e verso);
9. Atestado de saúde dos animais expedido por Médico Veterinário, com a descrição completa de todos os animais;
10. Documento de identidade com foto de tutor ou responsável substituto (recomendável, não obrigatório);
11. Documento do Bolsa Família ou NIS, se tiver (recomendável, não obrigatório);
12. Comprovante de castração de todos os animais e microchipagem dos mesmos (recomendável, não obrigatório);
13. Vacina espécie-específica na carteira de vacinação, além da antirrábica (recomendado, não obrigatório).

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo para retorno de 30 dias após o encaminhamento das documentações por e-mail.

Formas de Prestação do Serviço

Via e-mail: gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br e vistoria presencial.

Legislação

Item II do artigo 21 da Lei Complementar 694/2014.

Atendimento destinado a cães e gatos de tutores inscritos no Programa Bolsa Família ou NIS (Número de Inscrição Social).

Requisitos / Documentos necessários

• Identificação do usuário: nome, endereço, telefone de contato e documentos comprobatórios exigidos para o atendimento;
• Cartão do Bolsa Família ou NIS e comprovante de residência de Porto Alegre.

Principais Etapas do Serviço

Serão atendidos diariamente 20 (vinte) animais de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O responsável deverá comparecer com o animal na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) levando documentação comprobatória (RG, CPF, comprovante de residência, cartão do Bolsa Família ou NIS).

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato, conforme vagas e ordem de chegada.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial, diretamente na  Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), localizada na Estrada Bérico José Bernardes, nº 3489, Bairro Lomba do Pinheiro.

O Gabinete da Causa Animal mantém o programa 'Me Adota?', sob a responsabilidade da Clinicão, que busca garantir um lar para cães e gatos albergados na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), vítimas de maus tratos e de abandono. Todo animal adotado tem assegurado atendimento médico veterinário vitalício e gratuito junto a USAV. Para o atendimento clínico é importante levar documento comprobatório da adoção do animal junto com a carteira de vacinação.

Requisitos / Documentos necessários

• Ser maior de 18 anos;
• Documento de identificação com foto;
• Comprovante de residência;
• Cães: coleira/ guia
• Gatos: caixa de transporte

Principais etapas do Serviço

• Apresentação dos documentos;
• Entrevista com a equipe da Clinicão;
• Assinatura do formulário de adoção.

Unidade de Saúde Animal Vitória (USAV): Estrada Bérico José Bernardes, 3489, Lomba do Pinheiro

Previsão de Prazo para Realização do Serviço 

Sem prazo definido.
 

Formas de Prestação de Serviço

Presencial: adoções podem ser realizadas de segunda a sexta-feira na USAV das 9h às 16h. Em breve, estarão disponíveis informações sobre os animais nas mídias sociais do abrigo:

Facebook – meadota.usav
Instagram - meadota.usav
 

Os animais doentes sem tutor serão atendidos sob a tutela de protetores cadastrados pelo novo edital, diretamente na USAV, sem a necessidade de criação de protocolo no 156.

Requisitos / Documentos necessários

O protetor ou entidade protetora deverá estar credenciado no Edital em vigor, que tem prazo de 12 meses, entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023.

Identificação do protetor: nome, endereço, RG e CPF.

Dados sobre o animal.

Principais Etapas do Serviço

Comparecimento direto na USAV, não sendo necessária a solicitação de atendimento através do telefone 156.

Diariamente serão disponibilizadas 5 (cinco) vagas de atendimento clínico para cães e gatos em situação de rua, sem tutores definidos ou animais resgatados em situação de maus tratos, que estejam sob a responsabilidade dos credenciados.

Os atendimentos clínicos poderão ocorrer de segunda a sexta, a partir das 8h, na Unidade de Saúde Animal Victória, a contar de 1º de novembro de 2022, através da oferta de 05 (cinco) vagas diárias de atendimento aos credenciados, por ordem de chegada, totalizando 25 (vinte e cinco) atendimentos semanais. A reserva de vagas para os credenciados ocorrerá até às 9h, diariamente, de segunda a sexta-feira, sendo a vaga de atendimento disponibilizada ao público em geral a partir desse horário.

Conferência do cadastro do protetor.

É permitido o atendimento de 1 (um) animal por protetor por dia.

Além das consultas veterinárias, todos os desdobramentos estarão disponíveis aos protetores (exames, cirurgias gerais e ortopédicas, oferecidos na USAV).

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato, de acordo com a disponibilidade de vagas de atendimento na USAV.

Formas de Prestação de Serviço

Diretamente na USAV, não é necessária abertura prévia de protocolo via sistema 156POA.

Castração de animais sob a tutela de protetores cadastrados.

Requisitos / Documentos necessários

O protetor ou entidade protetora deverá estar credenciado no Edital em vigor, que tem prazo de 12 meses, entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023.

Principais Etapas do Serviço

O calendário de esterilizações referente aos 12 (doze) meses de vigência do Credenciamento foi definido através da prorrogação do edital anterior, com ordenamento dos protetores credenciados nas datas disponíveis. A mesma ordem será seguida ao longo de todo o período de vigência do Credenciamento, e somente poderá ser alterada se houver exclusão de algum credenciado. O calendário permanecerá disponível na página eletrônica do Gabinete da Causa Animal.

Devido aos feriados, serão 97 (noventa e sete) quartas e quintas-feiras para as esterilizações disponibilizadas aos Credenciados

Em cada dia, serão agendados pelo GCA 08 (oito) credenciados, com, no máximo, 05 (cinco) animais cada, sem necessidade de abertura de protocolo prévio via 156.

No dia agendado, o protetor/entidade deverá comparecer na USAV com os animais para serem castrados, apresentar o documento de identidade na recepção e aguardar o procedimento cirúrgico dos animais.

O protetor deverá comprometer-se com o calendário de esterilizações e com os agendamentos realizados, em consideração aos demais credenciados, evitando que outros animais deixem de ser atendidos, e levar o animal até as instalações da Unidade de Saúde Animal Victória, no horário agendado, sendo tolerável atraso de 15 (quinze) minutos.

O cancelamento de qualquer procedimento já agendado deverá ser realizado pelo protetor ou pela entidade, através do email clinicaousav@gmail.com, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a fim de oportunizar o atendimento de outros animais.

O não comparecimento a qualquer agendamento, ou cancelamento com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por 2 (duas) vezes, ocasionará o descadastramento do protetor ou da entidade.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De acordo com o calendário estabelecido. (Calendário disponível aqui)

Formas de Prestação de Serviço

Controle interno através do Registro de protocolo via sistema do Gabinete da Causa Animal.