O Programa de Residência Jurídica da PGM, instituído em 2020, tem o objetivo de proporcionar aperfeiçoamento profissional de bacharéis em Direito egressos da graduação há no máximo cinco anos. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que também faz o acompanhamento do trabalho dos residentes, juntamente com os preceptores designados. Os residentes prestam auxílio aos procuradores do Município em suas atribuições institucionais.

O ingresso é realizado por meio de processo seletivo, divulgado por edital do Diário Oficial de Porto Alegre.

Processo Seletivo 2023

• Edital 066/2023 - Retificação do Cronograma estimado de Execução.

• Edital 061/2023 e seu Anexo - Torna público a inexistência de recurso administrativo sobre o Resultado Preliminar dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição e o Resultado Definitivo dos Pedidos de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição.

          Anexo Único - Resultado Definitivo dos Pedidos de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição.

• Edital 053/2023 e seu Anexo -  Resultado Preliminar dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição e prazo para interposição de recurso administrativo.

          Anexo Único - Resultado Preliminar dos Pedidos de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição.

• Edital 050/2023 e seus Anexos - Abertura do Processo Seletivo Simplificado para provimento das bolsas do Programa de Residência Jurídica.

  Anexo I - Instruções para Geração da DAM (boleto bancário).

  Anexo II - Cronograma Estimado de Execução.

  Anexo III - Modelo de Laudo Médico para Candidato que Deseja Atendimento Especial para o Dia de Prova.

  Anexo IV - Conteúdo Programático.

Processo Seletivo 2021

• Edital 003/2021 - Resultado 

• Edital 054/2021 - Gabarito

• Edital 045/2021 - Recursos

• Edital 033/2021 - Abertura do processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica

• Prova

 

 

Legislação e Normas Relacionadas

 

• Lei Municipal 12.661/2020 - Institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM).
• Decreto 21.091/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº 12.662, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Residência Técnico-superior (PRTS) no âmbito do Município de Porto Alegre, e o art. 12, da Lei nº 12.661, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM).
• Instrução Normativa 010/2021 - Regulamenta os acessos dos Residentes Jurídicos aos sistemas informatizados utilizados pela Procuradoria-Geral do Município.
• Resolução 004/2022 - Alterar a redação do artigo 41 da Resolução 003/2020
• Resolução 003/2020 - Regulamenta o Programa de Residência Jurídica 

 

Comitê Gestor do Programa de Residência Jurídica:

• Resolução 01/2022 - Regulamenta a assinatura dos Residentes Jurídicos em documentos da Procuradoria-Geral do Município.

• Resolução 02/2022 - Regulamenta os critérios da avaliação trimestral dos Residentes Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município.

• Resolução 03/2022 - Regulamenta os critérios da avaliação do artigo científico de conclusão da residência.

• Resolução 04/2022 - Regulamenta afastamentos dos residentes e outros assuntos do Programa de Residência Jurídica.