Conteúdos relacionados a: Cultura e turismo
Princípios do Serviço
- Alimentar o calendário para informar e qualificar o Cidadão;
- Manter uma agenda dos eventos oficiais e de grande escala que irão ocorrer em Porto Alegre;
- Ter o controle e datação de eventos anteriores;
- Aprofundamento das informações e contato com interessados, para atendimento da demanda.
A Economia Criativa é um conjunto de atividades econômicas baseadas no conhecimento, com uma dimensão de desenvolvimento e interligações cruzadas em macro e micro níveis, que reúne setores vinculados à cultura, criatividade, conhecimento e inovação. São negócios baseados no capital intelectual e cultural, na criatividade que gera valor econômico.
O POA Criativa é um programa de governo com caráter transversal, que tem como objetivo promover um ambiente favorável para o desenvolvimento da economia em Porto Alegre, estimulando a geração de conhecimento e o mercado de produtos ou serviços concebidos com este perfil e ampliando a participação das indústrias criativas no PIB local.
Requisitos e Documentos necessários
No modelo operacional adotado para desenvolvimento da política pública são consideradas quatro macro áreas (CRIAÇÕES FUNCIONAIS, CULTURA, MÍDIAS E TECNOLOGIA), onde foram mapeadas 92 atividades, vinculadas a 8 segmentos da economia gaúcha, com destaque para áreas como arquitetura, design e moda, TI e software, publicidade, artes visuais, audiovisual e setores ligados ao mercado editorial, pesquisa e patrimônio. (anexo)
Principais Etapas do Serviço
Eixos de atuação
- Mapeamento e monitoramento: Mapeamento dos potenciais criativos da cidade e monitoramento estratégico da atividade econômica com vistas ao desenvolvimento de um observatório da Cultura e Economia Criativa;
- Qualificação: fomentar e capacitar atores do ecossistema criativo. Busca estabelecer parcerias para preparar e qualificar profissionais, gestores públicos, professores e alunos de escolas municipais para a nova economia;
- Mercado, produto e serviço criativo: fortalecimento de todo ambiente, promovendo novos modos (+ inclusivos) de desenvolvimento econômico, intelectual e social. Desenvolvimento de mercado, da cadeia e arranjos produtivos locais, de forma a potencializar produtos e serviços criativos de Porto Alegre;
- Territórios criativos: reconhecer os atributos e as características locais para entender como a cidade se organiza, a partir de suas vocações econômicas, valorizando a identidade territorial, com intuito de propor políticas públicas e possíveis intervenções urbanas.
- Promoção: promover a Economia Criativa de Porto Alegre em mercados externos.
- Consolidação de política pública: a partir do fortalecimento da governança, instituída com o Comitê Municipal de Economia Criativa, consolidar as diretrizes de atuação do governo em um Plano Municipal de Economia Criativa (2023-2030).
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Legislação
Decreto n° 21.203, de 14 de outubro de 2021 (Reestrutura o Comitê Municipal de Economia Criativa (CMEC), dispondo sobre sua composição e atribuições).
A SMDET informa que as embarcações estão autorizadas a funcionar, conforme regramento estabelecido nos decretos 20.756, de 9/10/2020, e 20.823, de 30/11/2020.
Licenciamento de embarcações para operar com turismo aquaviário, detentoras do Selo de Turismo Aquaviário.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), por meio da Diretoria de Turismo, autoriza embarcações, segundo a Lei 10.853/10, o Decreto 16.853/10 e a Instrução Normativa 001/2012, a executarem roteiros turísticos regulares que utilizem a costa de Porto Alegre para atracação.
Embarcações licenciadas: Noiva do Caí (Marinho e Dias Ltda); Cisne Branco (Orgatur Navegação e Turismo Ltda); Porto Alegre 10 (Porto Alegre Brasil Turismo Ltda) e BarCo (Alexandre Hartann MEI).
Requisitos/ Documentos necessários
• Nome da embarcação com comprovante de propriedade;
• Cidade (deverá ter sede ou escritório em Porto Alegre);
• Endereço;
• CNPJ;
• Telefone e e-mail para contato;
• Responsável pela embarcação;
• Informar passeios regulares - dias e horários (conforme Decreto 16.853 de 16/11/2010, artigo 2°, parágrafo único);
• Informar se há material de divulgação com os dias, horários e nome do roteiro (conforme Instrução Normativa n° 001/2012, artigo 5°);
• Informar se há Guia de Turismo ou áudio em português /inglês que transmitam informações sobre meio-ambiente, geografia e ecossistema do Delta, bem como outras informações sobre Porto Alegre (conforme Instrução Normativa n° 001/2012, artigo 7°);
• Inscrição no cadastro de Contribuintes do Município de Porto Alegre – certidão ou documento equivalente fornecido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
• Certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Federal;
• Certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual;
• Certidão de regularidade fiscal com a Fazenda do município;
• Certidão negativa de débito do INSS;
• Certidão negativa de débito do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF);
• Sede ou escritório no município de Porto Alegre;
• Cadastro no Ministério do Turismo;
• Autorização da Capitania dos Portos;
• Certidão negativa de débitos trabalhistas, emitida pela Justiça do Trabalho;
• Declaração de que a empresa não emprega menor de idade em condições contrárias à legislação trabalhista;
• Alvará de atividade n° 30702000000 - Agência de Viagens e Turismo;
• Certificado de Controle Sanitário de Bordo – ANVISA.
Habilitação e Licenciamento:
A Diretoria de Turismo realiza vistorias com vistas ao Selo de Turismo Aquaviário a todas as embarcações que fizerem a solicitação específica e comprometam-se a atender, por intermédio de formulário próprio, aos itens do Cadastro referentes ao Decreto 16.853 de 16/11/2010 e da Instrução Normativa 001/2012. Ou seja, deverá ter passeios regulares, material de divulgação com dias e horários, e nome do(s) roteiro(s), guia de turismo ou áudio em português/inglês que transmitam informações sobre meio-ambiente, geografia e ecossistema do Delta do Jacuí e do Guaíba, bem como outras informações sobre Porto Alegre.
Caso aceitem atender os itens expostos acima, entregarão a documentação listada, e somente então será realizada a vistoria para a verificação de todos os itens a fim de obtenção do Selo de Turismo Aquaviário.
De posse do selo e assinada a ciência e concordância com o Regramento, será assinado Termo de Permissão de Uso para cada embarcação.
Principais Etapas do Serviço
Envio de e-mail para solicitar o serviço: martha.lemos@portoalegre.rs.gov.br;
Apresentação de documentos;
Verificação de documentos;
Vistoria de embarcação;
Aprovação da Vistoria;
Confecção do Selo;
Entrega do Selo com assinatura do Regramento.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Devido à pandemia de coronavírus, os serviços de Turismo em Porto Alegre estão suspensos.
Formas de Prestação do Serviço
E-mail;
Vistorias mediante agendamento.
Localizado estrategicamente no Mercado Público, no coração de Porto Alegre, o local oferece informações sobre os principais pontos turísticos da cidade, infraestrutura, serviços, além de passeios com guias, apresentações artísticas e culturais.
O horário de atendimento do Centro de Informações Turísticas é de terça-feira a sábado, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 18h, na sala 99, andar térreo do Mercado Público. Mais informações pelo telefone (51) 3289-6765.
O Escritório de Eventos, vinculado à SMDET, aceitará o protocolo para licenciamento de atividade/evento a partir de 90 (noventa) dias de antecedência da data de realização do mesmo.
Requisitos/ Documentos necessários
Deverá ser preenchido o Requerimento eletrônico de eventos, anexando um croqui/imagem aérea identificando o local do evento e a disposição das estruturas no espaço desejado. De acordo com as características do evento poderá ser solicitada documentação complementar.
Abaixo podem ser acessados arquivos úteis relacionados ao licenciamento de eventos:
*Caso o arquivo não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador.
- Decretos, Instruções Normativas e demais regramentos
-
Decreto 21.126/2021 - Reorganiza o Escritório de Eventos;
Instrução Normativa Cidade Baixa;
Instrução Normativa Edvaldo Pereira Paiva – food parks Orla;
Instrução Normativa ECAD em eventos com envolvimento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
Termo de Ajustamento de Conduta Eventos no Largo Zumbi dos Palmares;
- Documentações Vigilância Sanitária
-
Orientações para Disponibilização de Serviços Médicos em Eventos;
Termo de Compromisso Organizador do Evento – quando houver comércio de alimentos;
Termo de Compromisso Expositor de Alimentos – quando houver comércio de alimentos;
Listagem de Cursos de Boas Práticas Homologados pela Vigilância Sanitária;
Cartilha com Orientações para o Licenciamento de Eventos
Diretrizes de Acessibilidade Para Shows e Eventos
Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica
*Caso o arquivo não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador.
Principais Etapas do Serviço
- Preenchimento do Requerimento eletrônico de eventos;
- Abertura do processo de licenciamento;
- Tramitação nos setores de competência;
- Solicitação de documentações complementares (etapa variável);
- Emissão das autorizações.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Variável conforme brevidade da apresentação de documentos e informações prestadas pelo proponente e da complexidade do evento. Conforme prevê o Decreto nº 21.126/2021, o protocolo de licenciamento deve obedecer ao prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis de antecedência para o evento.
Formas de Prestação do Serviço
E-mail e/ou presencial, mediante agendamento.
Serviço online para requerer autorização do uso de logradouros públicos destinados a realização de produções audiovisuais e fotografias publicitárias. O procedimento é centralizado e gerenciado pelo Escritório Municipal de Apoio à Produção Audiovisual - Porto Alegre Film Commission, que acompanha a tramitação dos processos junto aos órgãos competentes e emite autorização única para a realização de filmagens em espaços públicos.
Requisitos / Documentos necessários
Preenchimento dos dados solicitados no site: (clique aqui).
O respeito ao prazo mínimo de antecedência e o preenchimento correto desta solicitação são de responsabilidade do requerente. O preenchimento incorreto, incompleto ou inverídico e o desrespeito ao prazo mínimo de antecedência poderão acarretar o indeferimento da solicitação.
Principais Etapas do Serviço
- Acessar e preencher o formulário online (clique aqui), respeitando os prazos de tramitação.
- Análise pelos órgãos competentes (deferimento/ indeferimento).
- Autorização para realização da produção em logradouros públicos.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
- 03 (três) dias úteis de antecedência da data prevista para realização da produção audiovisual ou da fotografia publicitária, quando não houver necessidade de bloqueios ou isolamento da via pública.
- 05 (cinco) dias úteis de antecedência da data prevista para realização da produção audiovisual ou da fotografia publicitária, quando houver necessidade de isolamento de área de até 100 metros quadrados (m²) ou bloqueio momentâneo de via pública por até 3 (três) minutos, desde que a área não inclua praças, parques, áreas verdes, orla do Guaíba e anfiteatro Pôr do Sol.
- 10 (dez) dias úteis de antecedência da data prevista para realização da produção audiovisual ou da fotografia publicitária, quando houver necessidade de isolamento de área superior a 100 metros quadrados (m²), bloqueio de via pública por período superior a 3 (três) minutos ou para a autorização de uso de praças, parques, áreas verdes, Orla do Guaíba e Anfiteatro Pôr do Sol.
Formas de Prestação do Serviço
Online pelo link.
Legislação
Decreto n° 19.565, de 25 de novembro de 2016 (Estabelece procedimentos gerais para autorizar a realização de produção audiovisual e de fotografia publicitária em logradouros públicos).
Os espaços da Cinemateca Capitólio Petrobras (cinema, sala multimídia, galeria e hall) são disponibilizados para atividades externas, preferencialmente ligadas a área de cinema.
Requisitos / Documentos necessários
Solicitar a utilização do espaço por meio de formulário fornecido pela Cinemateca. O atendimento será feito de acordo com a disponibilidade de agenda. Pagamento da taxa de utilização, quando for o caso.
Principais Etapas do Serviço
Recebimento do formulário.
Verificação da agenda.
Apresentar possibilidades de datas e horários, quando a atividade coincidir com programação.
Informação da taxa de locação, quando for o caso e confirmação da agenda.
Orientação sobre as possibilidades na utilização do espaço.
Realização da atividade agendada.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O retorno à solicitação é dado num prazo de 48 horas. Nos casos de difícil deliberação, a solicitação é encaminhada ao Conselho Consultivo da Cinemateca, que se reúne uma vez por mês.
Formas de Prestação de Serviço
Informação sobre a disponibilidade de agenda.
Informação sobre a taxa de locação.
Orientação sobre as condições de utilização do espaço.
Recepcionar os organizadores e público das atividades.
Formações docentes para qualificar o trabalho com audiovisual na escola. Dirigidas a professores da rede pública de educação infantil, ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos. Todas as atividades do Programa de Alfabetização Audiovisual são gratuitas.
Requisitos / Documentos necessários
Ser professor da rede pública de ensino, preencher e enviar o formulário de inscrição.
Principais Etapas do Serviço
Definição dos cursos e seminários.
Convite a profissionais da área de educação e cinema para ministrar as atividades.
Divulgação atividade.
Recebimento das inscrições.
Realização dos cursos e seminários.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Os cursos têm em média 16 horas/aula e cada seminário tem em média 12 horas. As atividades são realizadas nos meses de abril, maio, agosto.
Formas de Prestação de Serviço
Organização da atividade.
Preparação do local para abrigar a atividade.
Recepção dos convidados e professores participantes.
Realização dos cursos e seminários.
Certificação para os participantes.
Realização de Festival de Cinema voltado para alunos da rede pública de educação infantil, ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todas as atividades do Programa de Alfabetização Audiovisual são gratuitas.
Requisitos / Documentos necessários
Agendamento feito por professores da rede pública de ensino.
Principais Etapas do Serviço
Definição da programação.
Divulgação da grade de programação.
Agendamento das escolas.
Realização das sessões.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O evento ocorre anualmente entre os meses da abril e maio. A organização do festival inicia no mês de janeiro, todos os anos.
Formas de Prestação de Serviço
Organização do agendamento.
Otimização do número de escolas participantes.
Realização de sessões preparatórias para os professores.
Recepção dos alunos e apresentação do Festival.
Realização das sessões.
Disponibilização do acervo fílmico para ser assistido em sala privativa equipada com TV, DVD player, VHS player e Blu-Ray player.
Requisitos / Documentos necessários
Agendamento da sala e solicitação prévia do material desejado, conforme banco de dados disponível no site da Cinemateca Capitólio Petrobras.
Principais Etapas do Serviço
Atualização permanente do catálogo.
Separação prévia do material.
Acompanhamento à sala e orientação na utilização dos equipamentos.
Recolhimento e guarda do material pesquisado.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Utilização da sala mediante agendamento de terças a sextas, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Formas de Prestação de Serviço
Atendimento local por funcionário do Centro de Documentação e Memória e disponibilização do material solicitado.