Objetivo: O Centro Agrícola Demonstrativo (CAD) e suas atividades de Fomento Agropecuário, Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, passaram a ser atribuídos à SMGOV, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e rural, por meio de ações de fomento e apoio à produção primária.

Neste prazo, foram publicados dois decretos atendendo os objetivos:

Publicação do DECRETO Nº 21.715, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, regulamentando a Lei nº 13.090, de 6 de maio de 2022.

Objetivo: estabelecer as regras para a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, de competência do Município, executada pelo Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA).

Publicação do DECRETO Nº 21.741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, regulamentando a Lei nº 13.015, de 13 de março de 2022.

Objetivo: incentivar a valorização e o consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e promover segurança alimentar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Porto Alegre (PMAA).

Cursos realizados em 2022:

5 edições do Curso de Formação em Hortas Urbanas

1 edição do Curso de Turismo Rural pelo Senar

1 edição do Curso Boas Práticas de Manipulação no Processamento Vegetal (SimVegetal)

Promoção Econômica - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIMPOA)

Registra e fiscaliza estabelecimentos que trabalhem com matéria-prima animal.
 

Promoção Econômica - Serviço Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIMVEG)

Serviço de inspeção sanitária para produtos de origem vegetal
 

Promoção Econômica - Feiras Ecológicas

Avaliação técnica de processos relacionados à concessão e renovação de alvarás das feiras ecológicas de Porto Alegre

Projeto de Horto - Cultivo de sementes e plantas de horta e jardim

Realização de tarefas para funcionamento do Horto de plantas medicinais.
Paginação
 

Fruticultura

O projeto fomenta a diversificação da produção na pequena propriedade


IPTU Rural

Benefício fiscal para imóveis com exploração econômica agrícola e agroindustrial.


Olericultura - Cultivo de Legumes

Assistência técnica e orientação aos produtores que trabalham com a olericultura.

Chamadas públicas

Edital de Chamamento Público 013/2023 - Preenchimento de vagas na Feira Ecológica da Tristeza: