Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Porto Alegre começou a gestão dos resíduos sólidos gerados no município no início dos anos 1990. Este sistema integrado, que vem sendo aperfeiçoado com o passar dos anos e das gestões políticas, dispõe de um cenário referência na América Latina em termos de serviços, contratos e controle.
Em março de 2012, Porto Alegre iniciou mais um trabalho de referência, ao optar por seu quadro técnico ao invés de contratar consultorias, como o restante do país, para a construção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Uma comissão de seis engenheiros de carreira da Prefeitura, especialistas na temática resíduos sólidos, trabalhou ao longo de um ano e oito meses para produzir o documento, publicado sob o Decreto nº 18.461, de 20 de novembro de 2013, uma obrigação instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei Federal 12.305 de 2010.
O documento, com mais de 500 páginas no total, possui dois volumes: o volume 1 (393 páginas) apresenta o diagnóstico e o prognóstico da gestão dos resíduos em Porto Alegre; o volume 2 (145 páginas) é constituído do planejamento. O trabalho, que envolveu diversas reuniões técnicas, audiências públicas e acolhimento de sugestões da sociedade, constitui oportunidade de intensificação do planejamento e diretrizes a serem adotadas para qualificar a gestão dos resíduos sólidos do município. É ainda pré-requisito para as cidades interessadas em linhas de financiamento federais e internacionais para a gestão de resíduos sólidos.
O diagnóstico do que se faz hoje em termos da gestão dos resíduos sólidos certamente se constitui no projeto de futuro que a esmagadora maioria dos municípios nacionais traçará em seus respectivos planos. Todavia, diferentemente de uma posição definitiva, de acomodação, Porto Alegre reconhece os desafios que darão origem a uma futura gestão ainda mais qualificada. O plano tem avanços, como a integração da gestão e da operacionalidade, com ações conjuntas de fiscalização e de educação ambiental com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). O documento também prevê a implantação da logística reversa, a qualificação de serviços e equipamentos públicos, metas de redução do envio de rejeito ao aterro, ações para coibir focos irregulares de lixo, ampliação da inserção social e sustentabilidade financeira da limpeza urbana.
Clique aqui para baixar o Volume 1 do PMGIRS – Diagnóstico e Prognóstico