O Gabinete da Causa Animal (GCA), órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito, tem como atribuições articular, implementar e gerenciar políticas públicas para cães e gatos, com gestão sobre:
A promoção da saúde, da proteção, da defesa e do bem-estar de cães e gatos no município. O fortalecimento e apoio às ações desenvolvidas pelos munícipes e entidades que atuam em benefício de cães e gatos.
Cabe ainda executar e controlar as políticas de adoção de caninos e felinos, coibir maus-tratos aos animais, além de promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda responsável e à adoção consciente.
FISCALIZAÇÃO DE MAUS TRATOS
Solicitamos que registre a denúncia de maus tratos pelo telefone 156, opção 9, ou pela internet (https://156web.procempa.com.br/ ). O 156 é o canal de entrada das demandas da população, as quais são, então, encaminhadas para os setores responsáveis. Neste caso, a equipe da Diretoria de Fiscalização - SMSEG.
Informações sobre o serviço: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/maus-tratos-contra-animais-denuncia.
Casos urgentes devem ser encaminhados para a Polícia Civil através de Boletim de Ocorrência. Além disso, a Prefeitura não tem como adentrar numa residência se não for recebida pelo proprietário/ responsável. Apenas a Polícia Civil pode fazer isso e geralmente munida de mandato judicial.
PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E DE UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
QUERO DOAR RAÇÃO/ UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS
