Manuais, Diretrizes, Links úteis e Legislações

 

1) Documentos - Lei de Licitações nº 8.666/1993

– Planilha modelo de serviços e materiais - Acesse aqui

– Planilhas modelo de cessão de mão de obra - Acesse aqui

– Orientações cadastro GMAT - Bens e Materiais - Acesse aqui

– Orientações para serviços comuns - Acesse aqui

– Orientações para obras e serviços de engenharia - Acesse aqui

 

 

2) Documentos - Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021

2.1) Obras e Serviços de Engenharia

– Orientações para elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Análise de Riscos

– Planilha modelo para elaboração de orçamento

– Planilha modelo para relatório fotográfico

– Documentos com orientações para elaboração de orçamentos

– Planilha CATSER

 

2.2) Serviços Comuns (exceto cessão de mão de obra)

– Orientações para elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Análise de Riscos

– Orientações para formação de preço (em breve)

– Orientações para preenchimento da planilha de formação de preços

– Planilha modelo para formação de preço

– Planilha CATSER

 

2.3) Cessão de mão de obra

– Orientações para elaboração de Termo de Referência (em breve)

– Orientações para formação de preço (em breve)

– Planilha modelo para formação de preço (em breve)

– Postos de trabalho - valores de referência (em breve)

– Planilha CATSER

 

2.4) Bens e Materiais

– Orientações para elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Análise de Riscos (em breve)

– Orientações para formação de preço (em breve)

– Orientações para preenchimento da planilha de formação de preços

– Planilha modelo para formação de preço

– Orientações para solicitações de cadastro de material (SCM) (Sistema GMAT) (em breve)

– Orientações para requisições de material (Sistema REM)(em breve)

– Planilha CATMAT

– Orientação Técnica para compra pública de medicamentos TCE/RS

 

2.5) Legislação aplicável

– Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações

– Decreto Municipal nº 21.589/2023 - Dispõe sobre a fase preparatória das contratações 

– Decreto Municipal nº 21.363/2022 - Estabelece o regimento interno da SMAP

– Decreto Municipal nº 21.774/2022 - Dispõe sobre a execução orçamentária do exercício econômico-financeiro de 2023

– Lei Municipal nº 12.827/2021 - Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos

– Lei Municipal nº 881/2020 - Dispõe sobre as normas de finanças públicas

– Decreto Municipal nº 19.224/2015 - Estabelece critérios e percentuais máximos da taxa de BDI para orçamentos da Administração

– Ordem de Serviço nº 003/2021 - Dispõe sobre os indicadores da situação econômico-financeira das empresas licitantes

– Decreto Municipal nº 21.743/2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos nas categorias de qualidade comum e de luxo.

– Instrução Normativa 004/2023 - Procedimento para adesão às Atas de Registro de Preços gerenciadas por não integrantes da Administração do Município de Porto Alegre

- Decreto Municipal nº 21.828/2023 - Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, bem como a atividade de Leiloeiro Administrativo.

- Decreto Municipal nº 21.978/2023 - Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133/2021

- Anexo I do Decreto 21.978/2023 

- Anexo II do Decreto 21.978/2023

- Ordem de Serviço 004/2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do regime de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021

- Ordem de Serviço 005/2023 - Dispõe sobre as normas e os procedimentos a serem adotados pelos Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos e pelos Fiscais de Serviços nos contratos firmados pela Administração Centralizada, Autarquias e Fundação do Município de Porto Alegre, e revoga a Ordem de Serviço nº 007, de 10 de novembro de 2020 e a Ordem de Serviço nº 010, de 29 de dezembro de 2020. 

- Anexo I da Ordem de Serviço 005/2023.

 

3) Sugestões de capacitações

– "O que mudou com a nova lei de licitações?" - Curso Zênite Consultoria - Acesse SEI nº 23.0.000035054-0

– Pesquisa de Preços nas Compras Públicas TCE/PR

– Escola de Gestão Pública TCE/PR

– Capacitações TCU+Cidades

– Escola Virtual  do Governo Federal

– 5º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos (EMD - Escola Mineira de Direito)

– Compras públicas para inovação no Brasil novas possibilidades legais - IPEA

– Compêndio de Licitações e Contratos - Rio de Janeiro - Lei nº 14.133/2021

– Compêndio de Licitações e Contratos - Rio de Janeiro - Lei nº 8.666/1993

 

4) Documentos - Orientações e Procedimentos 

– Formulário de Adesão a Atas de Registro de Preços Externa (IN 004/2023);

– Base de Conhecimento SEI - Adesão RP Externa;

– Como participar de Licitações Eletrônicas em Porto Alegre (Guia aos Fornecedores referente ao Portal de Compras Públicas)

 

5) Apresentações