Conteúdos relacionados a: Animais
Irregularidades de maus tratos ou falta de higiene ocorrendo em estabelecimento comercial.
Requisitos/ Documentos necessários
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência.
É necessária a indicação correta do endereço. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas com resposta padrão.
Principais Etapas do Serviço
Recebimento da denúncia.
Ida ao local.
Resposta pelo 156.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
7 dias úteis.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial, via e-mail ou SEI.
Legislação
Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 (Consolida a Legislação sobre a criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de Porto Alegre).
Verifica se o local onde ficam os animais possui higiene adequada para que não haja maus tratos.
Requisitos/ Documentos necessários
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência.
É necessária a indicação correta do endereço. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas com resposta padrão.
Principais Etapas do Serviço
Recebimento da denúncia.
Ida ao local.
Resposta pelo 156.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
7 dias úteis.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial, via e-mail ou SEI.
Legislação
Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 (Consolida a Legislação sobre a criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de Porto Alegre).
Cão bravio - em área privada - com acesso a via pública.
Requisitos/ Documentos necessários
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência.
É necessária a indicação correta do endereço. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas com resposta padrão.
Principais Etapas do Serviço
Recebimento da denúncia.
Ida ao local.
Resposta pelo 156.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
7 dias úteis.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial, via e-mail ou pelo telefone 156.
Legislação
Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 (Consolida a Legislação sobre a criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de Porto Alegre).
Manutenção de mais de 5 animais com idade superior a 90 dias.
Requisitos/ Documentos necessários
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência.
É necessária a indicação correta do endereço. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas com resposta padrão.
Principais Etapas do Serviço
Recebimento da denúncia.
Ida ao local.
Resposta pelo 156.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
7 dias úteis.
Formas de Prestação do Serviço
Presencial, via e-mail ou SEI.
Legislação
Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 (Consolida a Legislação sobre a criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de Porto Alegre).
Animal com tutor que necessita de cuidado médico veterinário. Atendimento destinado aos animais de tutores inscritos no Programa Bolsa Família, exclusivamente moradores de Porto Alegre.
Requisitos / Documentos necessários
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Número da inscrição no Bolsa Família.
Principais Etapas do Serviço
Recepção.
O atendimento será através de distribuição de senhas com um número máximo de 20 (vinte) atendimentos dia, nas segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras, as senhas serão distribuídas às das 13h.
O responsável deverá comparecer com animal na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) com documentação comprobatória (RG, CPF, comprovante de residência e cartão do Bolsa Família).
Assinatura de Termo de Autorização para a realização dos procedimentos clínicos.
Atendimento veterinário de baixa e média complexidade, sem internação.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Imediato, conforme disponibilidade de fichas.
Formas de Prestação de Serviço
Diretamente na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), localizado na Estrada Bérico José Bernardes, nº 3489, bairro Lomba do Pinheiro (limite entre Viamão e Porto Alegre).
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) por meio da Coordenação-Geral de Direitos Animais mantém o programa 'Me Adota?' que busca assegurar um lar para cães e felinos albergados na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), vítimas de maus tratos e abandono.
Requisitos / Documentos necessários
Documentos de identificação e comprovante de residência do adotante.
Maioridade civil.
Todo animal adotado tem assegurado atendimento médico veterinário vitalício e gratuito.
Principais etapas do Serviço
Apresentação dos documentos / Entrevista.
Unidade de Saúde Animal Vitória (USAV): Estrada Bérico José Bernardes, 3489, parada 19 da Lomba do Pinheiro
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Sem prazo definido
Formas de Prestação de Serviço
Adoções podem ser realizadas diariamente na USAV das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Contatos pelo telefone 3289-8920 e 3289-8921.
Álbum com fotos dos animais no Facebook pode ser conferido por meio do link.
Animal sem tutor que necessita de cuidado médico veterinário. Atendimento destinado aos animais de rua de Porto Alegre.
Requisitos / Documentos necessários
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Informações sobre o animal.
Principais Etapas do Serviço
Recepção.
O atendimento será através de distribuição de senhas com um número máximo de 20 (vinte) atendimentos dia, nas segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras, as senhas serão distribuídas às das 13h.
O responsável deverá comparecer com animal na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) com documentação comprobatória (RG, CPF, comprovante de residência).
Assinatura de Termo de Autorização para a realização dos procedimentos clínicos.
Atendimento veterinário de baixa e média complexidade, sem internação.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Imediato, conforme disponibilidade de fichas.
Formas de Prestação de Serviço
Diretamente na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), localizado na Estrada Bérico José Bernardes, nº 3489, bairro Lomba do Pinheiro (limite entre Viamão e Porto Alegre).
Ao serem adotados os animais na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), por meio do programa “Me Adota?", recebem de forma vitalícia consultas clínicas. Se forem idosos ou tiverem deficiências físicas, além das consultas clínicas, eles terão direito, também a cirurgias.
Requisitos / Documentos necessários
Identificação do usuário: nome do adotante e endereço, RG e CPF.
Identificação do animal: número do prontuário e data da adoção.
Principais Etapas do Serviço
O atendimento será através de distribuição de senhas com um número máximo de 20 (vinte) atendimentos dia, nas segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras, as senhas serão distribuídas às 13h.
O responsável deverá comparecer com animal na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) com documentação comprobatória (RG, CPF, comprovante de residência).
Assinatura de Termo de Autorização para a realização dos procedimentos.
Atendimento veterinário de baixa e média complexidade, sem internação.
Animal não adotado na USAV, necessário inscrição no programa Bolsa Família.
Atendimento veterinário
Deficientes ou Idosos: consulta clínica e cirurgia.
Adultos Sem Deficiência: consulta clínica.
Execução do Serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Imediato, conforme disponibilidade de fichas.
Formas de Prestação de Serviço
Diretamente na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), localizado na Estrada Bérico José Bernardes, nº 3489, bairro Lomba do Pinheiro (limite entre Viamão e Porto Alegre).
Solicitação de castração de animais sob a tutela de protetores cadastrados.
Requisitos / Documentos necessários
Nome e endereço, RG, CPF.
Informações sobre o animal.
Principais Etapas do Serviço
Solicitação de atendimento através do telefone 156.
Recepção das informações.
Conferência do cadastro do protetor.
Cadastro confirmado, contato com solicitante para agendamento da castração.
Cadastro não confirmado, a solicitação será encerrada com resposta padrão.
Comparecimento do protetor com animal na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), no dia e horário agendado, com documentação comprobatória.
Assinatura de Termo de Autorização para a realização dos procedimentos cirúrgico.
Procedimento cirúrgico.
Serão disponibilizadas castrações para animais de protetores cadastrados, divididas trimestralmente em 4 lotes.
Os protocolos que excederem a quantidade de castrações oferecidas pela Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), serão encerrados com resposta padrão, orientando o solicitante a realizar novo protocolo no próximo período disponível.
Fora das datas divulgadas na página da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS), não haverá registro de castração de animais de protetoras pelo 156. O solicitante deverá aguardar até o próximo período (trimestre).
Será realizado contato telefônico com o solicitante para agendamento do atendimento (Após 3 tentativas de contato sem sucesso o protocolo será encerrado).
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Prazo para retorno 31 dias após cadastro no 156.
Formas de Prestação de Serviço
Registro de protocolo via sistema 156POA.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) dispõe de um Centro de Fiscalização que atua na averiguação de denúncias que envolvem maus tratos, falta de higiene, excesso de animais, equinos em áreas privadas, bravio mal domiciliado, denúncias de estabelecimentos comerciais irregulares, reclamações e informações. Também dispõem de equipe formada por um fiscal e uma médica-veterinária, responsáveis pelas demandas referentes aos acumuladores de animais e cães bravios soltos em vias públicas.
Requisitos / Documentos necessários
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a indicação correta do endereço. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas com resposta padrão.
Principais Etapas do Serviço
Manifestação do usuário através do telefone 156.
Recepção das informações no setor competente.
Realização de vistoria.
Retorno das informações através do sistema 156POA.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
As demandas são classificadas a partir das informações que constam nos Protocolos. São consideradas urgentes e realizadas na mesma semana em que são registradas, as denúncias relacionadas a doenças ou risco de morte. As demais são realizadas em até 30 dias após a abertura do protocolo.
Formas de Prestação de Serviço
A equipe realiza triagem com classificação de risco verificando as informações do protocolo. Após este procedimento interno, a equipe de fiscais realiza vistoria in loco verificando estado corporal e demais características físicas aparentes, relatando os indícios de maus tratos e as observações sobre o animal e o ambiente.
